Atenção! Prazo para pagar IPVA atrasado com desconto termina no sábado

SÃO PAULO - Os proprietários de veículos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado que quiserem pagar as dívidas com desconto sobre os juros e multa têm até o sábado (30) para fazê-lo. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo havia prorrogado o prazo para quem está com débitos do imposto e não haverá outra prorrogação.

Com a adesão ao PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), o contribuinte pode quitar as dívidas do IPVA até o ano de 2006, inclusive os de autos de infração e imposição de multas, inscritos em dívida ativa ou ajuizados (aqueles que são cobrados pelo Estado por meio de ação judicial).

O contribuinte pode escolher quais débitos quer incluir no PPD, segundo a capacidade de pagamento. Além disso, caso tenha dívidas de IPVA referentes a mais de um veículo, poderá unificá-las e uma única guia.

Forma de pagamento

Se optar pelo pagamento à vista, o proprietário terá 75% de redução da multa e 60% dos juros de mora. Já na opção pelo parcelamento, os descontos são de 50% da multa e de 40% dos juros.

Para parcelamentos em até 12 vezes, será incluído 1% de juros ao mês, de acordo com a tabela Price. Acima desse prazo, o reajuste será pela Selic, sendo que, para contratos superiores a 10 anos (120 meses), é exigida garantia bancária ou hipotecária.

Valor das parcelas

Para todas as formas de pagamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 500 para pessoas jurídicas, para as quais também é obrigatório o cadastramento das mensalidades em débito automático, a partir da segunda parcela.

Além disso, também para as pessoas jurídicas, o valor da primeira parcela não pode ser inferior a 1% da receita média bruta mensal, auferida em 2006, e nenhuma das mensalidades poderá ter valor nominal inferior ao da primeira.

Fique atento aos prazos!

O pagamento da primeira parcela ou da parcela única ocorre no dia 25 do mês corrente, para adesões entre os dias 1 e 15. Já para as demais adesões, o pagamento fica para o dia 10 do mês subsequente.

O atraso máximo permitido no pagamento parcelado é de 90 dias, sendo que, acima disso, o contribuinte é excluído do programa e perde os benefícios concedidos.

No caso do atraso dentro desse limite, haverá acréscimo de 5% para pagamentos efetuados até 30 dias após o vencimento, de 10% para aqueles feitos de 31 a 60 dias depois do estipulado, e de 20% para os realizados entre 61 e 90 dias depois de vencido o prazo.

Adesão e cadastro no PPD

Para aderir ao PPD do IPVA, contribuinte deve acessar site do programa (www.ppd.sp.gov.br) e usar a mesma senha da Nota Fiscal Paulista. Caso não participe deste programa, ele deve se cadastrar na página www.nfp.fazenda.sp.gov.br e gerar uma senha, pois o PPD não tem sistema próprio.

Com essa senha, é possível acessar o sistema e fazer simulações para escolher a melhor forma de pagamento. Outras informações são encontradas no site ou pelo telefone 0800-170-110.

Fonte: Uol

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