Multas em vias sem sinalização podem ser anuladas, diz promotora.
Daniel Haidar
Do G1, em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar a sinalização de trânsito inadequada das ruas da capital paulista. Faixas de pedestres e de divisão de pistas apagadas, problemas comuns na cidade, motivaram a investigação.
Segundo a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, responsável pelo inquérito, a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foram oficiadas nesta semana para esclarecer os motivos da má sinalização. Os órgãos têm 60 dias para apresentar resposta. Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes ainda não se manifestou.
"Com base nos esclarecimentos, vou ver qual conduta vou tomar. Se vou lavrar alguma recomendação, fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou entrar com ação civil pública. Essa sinalização precisa ser corrigida", disse a promotora em entrevista ao G1.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, autoridades responsáveis pelo trânsito na cidade podem ser responsabilizadas administrativamente ou até criminalmente por problemas decorrentes de falta de sinalização. Ou seja, motoristas multados, em vias comprovadamente sem faixas de trânsito, podem exigir a anulação da multa, de acordo com a promotora. Vítimas de acidentes, onde falta sinalização, também podem exigir uma indenização na Justiça da Prefeitura de São Paulo.
"Objetivamente, eles são responsáveis", disse.
Problemas em placas de trânsito também podem vir a ser investigados pela promotoria. Denúncias, com indicações precisas dos locais em que a sinalização tem problemas, podem ser enviadas para o e-mail pjhurb@mp.sp.gov.br do Ministério Público de São Paulo.
Fonte: G1
Visite: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1162383-5605,00.html
Com relação a esse assunto, nunca ficamos contentes, por exemplo a Rodovia Bunjiro Nakao é mau sinalizada em alguns trechos onde o mato esconde as placas, falta iluminação em quase todo o trecho, tem muitas curvas perigosas sem as proteções de guard rail, não estão duplicadas e por isso acontece vários acidentes quase que toda semana. É um descaso total. A Rodovia Raposo Tavares esteve assim, mas graças a concessão da Via Oeste melhorou muito e não tenho do que reclamar. O atendimento ao cliente para mim é excelente.
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